O Governo do Estado do Rio Grande do Norte sancionou, no último dia 9 de maio, a Lei nº 12.156, que reconhece as cercas de pedra construídas de forma tradicional, localizadas especialmente nas regiões do Seridó e Agreste, como Patrimônio Histórico, Cultural, Turístico, Paisagístico e Arquitetônico do Estado.
A nova lei visa proteger e valorizar as construções artesanais, erguidas sem o uso de argamassa, que representam uma forma de delimitação de propriedades rurais, controle de animais e preservação do meio ambiente, em harmonia com os costumes e tradições locais.
O reconhecimento estabelecido pela lei tem como objetivo a adoção de medidas por parte do Poder Executivo para inventariar, preservar e promover as “Cercas de Pedra”. Para isso, a lei prevê a realização de parcerias com municípios, universidades, instituições culturais e associações locais, visando:
- identificar e mapear as “Cercas de Pedra” de relevante interesse histórico, cultural, turístico, paisagístico e arquitetônico;
- incentivar a manutenção e conservação dessas estruturas, respeitando suas características originais;
- desenvolver programas educativos e turísticos que valorizem o patrimônio cultural associado às cercas de pedra.
A explicação mais provável para as cercas de pedra no Seridó Potiguar parece estar atrelada a vinda de “judeus”, cristãos novos, para a região, ainda no período colonial. Essas estruturas vêm sendo construídas pelos judeus desde a Idade do Ferro II para a demarcação das suas propriedades rurais.
