RN lança programa Programa RN Mais Verde para adoção de Unidades de Conservação. A iniciativa será coordenada pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e busca envolver a sociedade civil, empresas e organizações na manutenção, preservação e recuperação ambiental.
Entre os objetivos, o programa pretende ampliar a proteção dos recursos naturais, fauna, flora e ecossistemas, além de transformar as Unidades de Conservação em espaços acessíveis para turismo sustentável, lazer, recreação e educação ambiental.
O texto prevê que a adoção poderá se destinar as seguintes finalidades, entre outras:
- conservação, manutenção, recuperação paisagística e revitalização de áreas degradadas;
- construção de equipamentos de lazer, recreação, esportes e educação ambiental, desde que em conformidade com as normas ambientais;
- promoção de atividades culturais, educacionais, de lazer e de conscientização ambiental.
Além disso, a nova legislação também determina que caberá ao adotante, pessoa jurídica ou cidadão:
- executar os projetos de conservação, manutenção e revitalização da área adotada, conforme previsto no Termo de Parceria;
- zelar pela preservação e manutenção das estruturas e ecossistemas da Unidade de Conservação adotada;
- garantir que as atividades desenvolvidas nas áreas adotadas estejam em conformidade com as diretrizes ambientais e legais estabelecidas pelo IDEMA e pelos demais órgãos competentes;
Apesar da adoção, a lei reforça que não há transferência de posse das áreas. Pessoas físicas, empresas e entidades parceiras poderão assumir responsabilidades de manutenção, revitalização e conservação, mediante um Termo de Parceria com o Estado.
Empresas que comercializem produtos nocivos ao meio ambiente estão impedidas de participar. Já os adotantes habilitados poderão executar projetos paisagísticos, realizar atividades culturais e educativas e instalar placas de identificação com os dizeres: “Esta área de conservação foi adotada por (nome do adotante)”.
Para a coordenadora da Unidade de Gestão da Biodiversidade (UGBio) do Idema, Iracy Wanderley, o programa representa um fortalecimento para a política ambiental potiguar. “O Programa RN Mais Verde é uma oportunidade de aproximar a sociedade da gestão das nossas Unidades de Conservação”, disse.
“Quando cidadãos, empresas e comunidades se envolvem diretamente nesse cuidado, nós multiplicamos esforços em prol da preservação e ampliamos os benefícios ambientais, sociais e educacionais para toda a população”, reforçou a gestora.
As propostas de adoção deverão ser apresentadas ao Idema por meio de Carta de Intenção, acompanhada de plano de manutenção e conservação detalhado da área escolhida. Para conferir o projeto na íntegra no Diário Oficial do Estado (DOE) do último sábado (6), clique aqui.
Atualmente, o Rio Grande do Norte possui 11 Unidades de Conservação Estaduais, que juntas somam cerca de 253 mil hectares, o equivalente a 2,41% do território potiguar — sendo 2,14% da área continental e 14,53% da área marinha.
Unidades de Conservação Estaduais
- Área de Proteção Ambiental Bonfim-Guaraíra
- Área de Proteção Ambiental Dunas do Rosado
- Área de Proteção Ambiental Jenipabu
- Área de Proteção Ambiental Piquiri-Una
- Área de Proteção Ambiental dos Recifes de Corais
- Parque Ecológico do Cabugy
- Parque Estadual Dunas do Natal “Jornalista Luiz Maria Alves”
- Parque Estadual Florêncio Luciano
- Parque Estadual Mata da Pipa
- Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão
- Monumento Natural Caverna – Mona Martins
