{"id":329,"date":"2021-09-01T15:00:00","date_gmt":"2021-09-01T18:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fazendaboqueiraorn.com.br\/?p=329"},"modified":"2022-03-24T11:33:22","modified_gmt":"2022-03-24T14:33:22","slug":"comodato-rural","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fazendaboqueiraorn.com.br\/en\/comodato-rural\/","title":{"rendered":"Comodato Rural: voc\u00ea precisa mesmo?"},"content":{"rendered":"<p>O Comodato rural \u00e9 um contrato em que uma pessoa vai ceder para outra, por tempo determinado ou n\u00e3o \u2013 pode ser por tempo indeterminado tamb\u00e9m \u2013 o uso do seu im\u00f3vel rural \u2013 em parte ou partes dele \u2013 ou o im\u00f3vel inteiro, incluindo ou n\u00e3o benfeitorias. Isso fica a crit\u00e9rio as partes.  Comodato \u00e9 um contrato pelo qual uma pessoa cede \u00e0 outra, por tempo determinado ou n\u00e3o, o uso e gozo de im\u00f3vel rural, parte ou partes do mesmo, incluindo, ou n\u00e3o, outros bens, benfeitorias e\/ou facilidades.<\/p>\n\n\n\n<p>Aos bens im\u00f3veis e com destina\u00e7\u00e3o rural, temos o comodato rural, que \u00e9 um contrato unilateral, pois nenhuma obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 atribu\u00edda ao comodante, e sim, ao comodat\u00e1rio, que recebe o bem como empr\u00e9stimo, de forma gratuita, devendo zelar o patrim\u00f4nio e restitu\u00ed-lo ao final do prazo convencionado ou quando exigida pelo comodante.<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-image\"><figure class=\"aligncenter size-large is-resized\"><img data-recalc-dims=\"1\" decoding=\"async\" loading=\"lazy\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.fazendaboqueiraorn.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/visaoaerea-sede.jpg?resize=512%2C384&#038;ssl=1\" alt=\"Comodato rural\" class=\"wp-image-227\" width=\"512\" height=\"384\"\/><\/figure><\/div>\n\n\n\n<p>O contrato de comodato tem previs\u00e3o legal em nosso C\u00f3digo Civil brasileiro, nos artigos 579 a 585, al\u00e9m do Estatuto da Terra \u2013 Lei n\u00ba 4.504 de 30 de novembro de 1964. Antes de aprofundar no nosso tema, preciso explicar qual a defini\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel rural, que pode ser encontrada no art. 4\u00ba do Estatuto da Terra. <\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>\u201cArt. 4\u00ba Para os efeitos desta Lei, definem-se:<br>I \u2013 \u201cIm\u00f3vel Rural\u201d, o pr\u00e9dio r\u00fastico, de \u00e1rea cont\u00ednua qualquer que seja a sua localiza\u00e7\u00e3o que se destina \u00e0 explora\u00e7\u00e3o extrativa agr\u00edcola, pecu\u00e1ria ou agroindustrial, quer atrav\u00e9s de planos p\u00fablicos de valoriza\u00e7\u00e3o, quer atrav\u00e9s de iniciativa privada;\u201d<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<p>O comodante, o dono da terra, vai ceder para o comodat\u00e1rio este im\u00f3vel para que o comodat\u00e1rio possa utilizar, por esse per\u00edodo de tempo, o im\u00f3vel para fins produtivos e, ao final dessa rela\u00e7\u00e3o de comodato, entregue a posse do im\u00f3vel de volta ao seu propriet\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse tipo de contrato pode ser celebrado verbalmente ou atrav\u00e9s de um documento escrito (preferencialmente) e, ainda que seja gratuito, implica responsabilidades, n\u00e3o s\u00f3 para o comodat\u00e1rio, como tamb\u00e9m para o comodante.<br>Cabe ao comodante entregar o bem e o dever de se abster da pr\u00e1tica de qualquer ato que impe\u00e7a o comodat\u00e1rio de utilizar esse mesmo bem. Quanto ao comodat\u00e1rio, cabe a ele guardar e conservar o bem que lhe foi emprestado.<\/p>\n\n\n\n<p>Embora o empr\u00e9stimo seja gratuito, no contrato de comodato, o comodat\u00e1rio pode assumir o \u00f4nus com manuten\u00e7\u00e3o do objeto ou mesmo, em caso de im\u00f3vel rural, pagar taxas e impostos do bem, sem descaracterizar o comodato.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe loading=\"lazy\" title=\"FAM\u00cdLIA DO PRODUTOR RURAL: Import\u00e2ncia do Comodato\" width=\"500\" height=\"281\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/77CDW603JRY?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<p>A grande preocupa\u00e7\u00e3o acerca desse tipo de contrato \u00e9 se a fun\u00e7\u00e3o social da propriedade rural vem sendo cumprida, devendo observar se o comodat\u00e1rio exerce de fato uma atividade laborativa, com o plantio de algum tipo de cultura, cria\u00e7\u00e3o de gado, at\u00e9 mesmo para o sustento pr\u00f3prio e de sua fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n<p>O comodato \u00e9 uma alternativa a fim de que se evite a ociosidade da terra, evitando at\u00e9 mesmo invas\u00f5es e a pr\u00f3pria desapropria\u00e7\u00e3o por interesse social para fins de reforma agr\u00e1ria, pois, o comodat\u00e1rio, poder\u00e1 em um campo degradado realizar o plantio de algum tipo de cultura, e posteriormente devolv\u00ea-lo semeado, ou at\u00e9 mesmo, receber um campo sujo para pecu\u00e1ria, e o restituir devidamente ro\u00e7ado.<\/p>\n\n\n\n<p>Quanto \u00e0s benfeitorias (constru\u00e7\u00f5es) presentes no im\u00f3vel objeto do contrato, \u00e9 necess\u00e1rio observar as regras do Estatuto da Terra e do C\u00f3digo Civil, devendo cada caso ser analisado isoladamente, a fim de se evitar o enriquecimento il\u00edcito e injustificado em prol de uma das partes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 outra.<\/p>\n\n\n\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o ao prazo do contrato de comodato, este pode ou n\u00e3o ser convencionado entre as partes. Se o contrato prever cl\u00e1usula com tempo determinado, o comodante n\u00e3o poder\u00e1 exigir a devolu\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel antes do vencimento deste. Nos casos de prazo n\u00e3o estabelecido, o comodante pode requerer a qualquer tempo a devolu\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel rural emprestado. Findado o prazo para o comodat\u00e1rio deixar o im\u00f3vel sem que este tenha sa\u00eddo, \u00e9 poss\u00edvel ingressar com a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse para reaver o bem.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Diferen\u00e7a entre comodato e arrendamento<\/h2>\n\n\n\n<p>A diferen\u00e7a entre o comodato e o arrendamento \u00e9 uma s\u00f3: a onerosidade. Ou seja, no comodato n\u00e3o h\u00e1 uma contrapresta\u00e7\u00e3o financeira e, no arrendamento, por sua vez, \u00e9 exigida a renda, que \u00e9 o valor fixado pelo uso dessa terra.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Vantagens do comodato<\/h2>\n\n\n\n<p>ara muitos, essa rela\u00e7\u00e3o de comodato serve como alternativa para evitar que a terra fique ociosa, para evitar que essa propriedade n\u00e3o seja trabalhada, evitar invas\u00f5es, evitar desapropria\u00e7\u00e3o. Isso porque o comodat\u00e1rio pode acabar transformando essa \u00e1rea de degradada em produtiva e pode devolver essa \u00e1rea semeada ou at\u00e9 mesmo pegar um campo sujo, e restituir esse campo ro\u00e7ado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Riscos do comodato<\/h2>\n\n\n\n<p>Por ser diferente do arrendamento, sem a onerosidade, esse contrato transformado em comodato perde muitas outras&nbsp;<strong>garantias<\/strong>&nbsp;t\u00edpicas do arrendamento, como indeniza\u00e7\u00f5es pelas benfeitorias \u00fateis e necess\u00e1rias e o direito de prefer\u00eancia, por exemplo. E do lado do propriet\u00e1rio do im\u00f3vel, ele vai ter dificuldade de reaver a terra quando esse contrato tiver um prazo determinado. Se o contrato tiver uma cl\u00e1usula que determina um prazo dessa rela\u00e7\u00e3o de comodato, como muitas vezes o contrato \u00e9 gratuito, o propriet\u00e1rio diz que quer de volta e a\u00ed ele n\u00e3o vai poder exigir essa devolu\u00e7\u00e3o antes do vencimento porque h\u00e1 um prazo estabelecido.<\/p>\n\n\n\n<p>Do outro lado, existe o risco para o comodat\u00e1rio caso n\u00e3o haja um prazo estabelecido, se o propriet\u00e1rio quiser sua \u00e1rea de volta, ele tem o direito de fazer o pedido em meio a um ciclo produtivo, deixando o comodat\u00e1rio sem garantias que existem, por exemplo, no arrendamento.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Comodato \u00e9 um contrato pelo qual uma pessoa cede \u00e0 outra, por tempo determinado ou n\u00e3o, o uso e gozo de im\u00f3vel rural, parte ou partes do mesmo, incluindo, ou n\u00e3o, outros bens, benfeitorias e\/ou 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