Como utilizar o QGIS para calcular a área de um imóvel rural visando o envio do Imposto Territorial Rural – ITR, sendo uma obrigação anual de todo proprietário de imóvel rural.
Para cumprir corretamente essa exigência, é essencial informar a área total da propriedade, bem como as áreas destinadas à preservação e uso produtivo. Um erro nesse cálculo pode resultar em autuações, multas ou até mesmo inconsistências cadastrais.
Nesse contexto, o QGIS surge como uma ferramenta gratuita, acessível e altamente confiável para realizar medições precisas, elaborar mapas e gerar relatórios compatíveis com os órgãos ambientais e fiscais. Além de reduzir custos com levantamentos, seu uso fortalece a transparência e a conformidade legal do produtor rural.
Uso do QGIS e o Plugin GeoIncra
O que é o QGIS e como instalar
O QGIS é um software de geoprocessamento de código aberto que permite visualizar, editar e analisar dados geoespaciais. Ele está disponível gratuitamente em qgis.org e pode ser instalado em sistemas Windows, Linux e Mac.
Instalação e utilização do Plugin GeoIncra
Para imóveis rurais no Brasil, é fundamental instalar o plugin GeoIncra, disponível na própria loja de complementos do QGIS.
Esse plugin padroniza medições, gera relatórios e exporta arquivos nos formatos aceitos pelo INCRA e demais órgãos oficiais. Entre suas funções estão:
- Cálculo da área georreferenciada conforme normas técnicas.
- Exportação de arquivos para certificação no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF).
- Geração de relatórios compatíveis com o ITR.
Cálculo da Área Total do Imóvel Rural
Importação da base cartográfica
O primeiro passo é importar as bases cartográficas, que podem ser adquiridas em serviços como o IBGE, INCRA ou CAR. Também é possível utilizar arquivos shapefile ou KML obtidos com GPS ou drones.
Delimitação dos polígonos da propriedade
Com os dados carregados, basta desenhar o polígono que delimita o imóvel. Essa etapa pode ser feita manualmente ou ajustando arquivos já existentes.
Extração automática da área em hectares
O QGIS permite calcular a área total com apenas alguns cliques. A ferramenta Calculadora de Campo gera automaticamente a medida em hectares, valor necessário para a declaração do ITR.
Áreas Ambientais e Legais
Área de Preservação Permanente (APP)
As APPs são áreas protegidas por lei, como margens de rios, nascentes, encostas íngremes e topos de morro. No QGIS, é possível delimitá-las manualmente com base em camadas de hidrografia e relevo. Essa informação é essencial, pois a área de APP é considerada não tributável no cálculo do ITR.
Reserva Legal
A Reserva Legal corresponde a um percentual da propriedade que deve ser preservado, variando de acordo com o bioma (ex.: 20% em áreas de Cerrado, até 80% na Amazônia Legal). No QGIS, essa área pode ser delimitada como um polígono separado dentro do imóvel, garantindo a distinção entre área produtiva e de preservação.
RPPN – Reserva Particular do Patrimônio Natural
A RPPN é uma área voluntariamente destinada à conservação permanente, reconhecida pelo ICMBio. No QGIS, ela pode ser mapeada de forma independente, permitindo sua diferenciação em relatórios e mapas.
Integração com Documentos e Cadastros Oficiais
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
O CAR é obrigatório e reúne informações sobre APPs, Reserva Legal e uso do solo. No QGIS, é possível exportar o polígono do imóvel em formatos compatíveis com o sistema do CAR, facilitando a integração.
CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural
Emitido pelo INCRA, o CCIR comprova a inscrição do imóvel no cadastro nacional. O cálculo da área pelo QGIS garante que os dados declarados no CCIR estejam coerentes com o ITR.
Cadastro Imóvel Brasileiro (CIB)
O CIB é um registro que unifica dados fundiários e ambientais. As informações extraídas do QGIS (área total, APP, Reserva Legal, RPPN) auxiliam no preenchimento do CIB, aumentando a confiabilidade dos registros.
Geração de Relatórios e Mapas para o ITR
Após delimitar todas as áreas, o QGIS permite:
- Exportar shapefiles e KML para envio aos sistemas oficiais.
- Gerar mapas em PDF, com legendas e escala.
- Criar tabelas de áreas organizadas por categoria (produtiva, APP, Reserva Legal, RPPN).
Esses documentos podem ser anexados ao processo de declaração do ITR, fornecendo respaldo técnico em caso de auditoria.
Coleta de vértices da propriedade utilizando o celular
Aplicativos de Android para importar mapas do QGIS e adicionar waypoints usando o GPS do seu celular. Essa é uma ótima maneira de levar seus projetos do computador para o campo.
Abaixo, sugiro algumas opções de aplicativos que podem fazer isso:
- QGIS para Android (QField ou Input): O próprio QGIS tem um ecossistema de aplicativos móveis. O QField e o Input (antigo Mergin Maps Input) são projetados para trabalho de campo e se integram diretamente com o QGIS. Você pode preparar seu projeto no QGIS, exportá-lo para um formato compatível e, em seguida, abri-lo no celular. Esses aplicativos são ótimos porque mantêm a simbologia e a estrutura de dados do seu projeto original. Eles permitem a coleta de pontos, linhas e polígonos, além de adicionar atributos e fotos aos seus dados.
- Avenza Maps: Se você estiver lidando com mapas em formatos raster, como imagens .jpg, .tif ou .pdf que foram georreferenciadas no QGIS, o Avenza Maps é uma excelente escolha. Ele permite importar esses mapas diretamente para o seu celular e usar o GPS para se localizar neles. Você pode adicionar waypoints, registrar trilhas e até tirar fotos geotagged. A versão gratuita tem algumas limitações, mas é suficiente para a maioria das necessidades de navegação e coleta de pontos.
Como funciona a importação de mapas?
A forma como você irá importar os mapas para o Android depende do aplicativo:
- Para o QField e Input: Você deve preparar o projeto no QGIS Desktop, salvá-lo como um pacote de projeto (geopackage) ou sincronizá-lo com um serviço de nuvem (como o Mergin Maps). O aplicativo de celular irá ler esse pacote e carregar todas as suas camadas e simbologias.
- Para o Avenza Maps: O processo é mais simples. Você apenas exporta o mapa georreferenciado do QGIS como um arquivo .tif ou .pdf e o importa diretamente para o aplicativo.
Todos esses aplicativos usam o GPS interno do seu celular para mostrar sua localização em tempo real no mapa e permitem que você crie waypoints (pontos de interesse) na sua posição atual ou em qualquer lugar do mapa.
Conclusão
O uso do QGIS no cálculo de áreas rurais para o ITR oferece uma série de benefícios:
- Precisão nos cálculos.
- Transparência e conformidade com a legislação ambiental e fiscal.
- Economia ao evitar retrabalho e inconsistências cadastrais.
Além disso, integrar o QGIS ao GeoIncra, ao CAR, ao CCIR e ao CIB fortalece a gestão do imóvel rural e assegura que o produtor esteja em dia com suas obrigações.
Em um cenário onde a regularização fundiária e ambiental ganha cada vez mais importância, o QGIS se consolida como uma ferramenta indispensável para o produtor rural que busca eficiência, economia e segurança jurídica.
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